TJAM 4003433-63.2017.8.04.0000
Ementa:
Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável. Esgotamento das vias recursais. Trânsito em julgado de Acórdão. Confirmação. STJ. Pedido Prejudicado
1 – Certificado o trânsito em julgado de acórdão reformando sentença absolutória, não há que se falar revogação de prisão.
2 - Ordem de Habeas Corpus não conhecida.
Ementa
Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável. Esgotamento das vias recursais. Trânsito em julgado de Acórdão. Confirmação. STJ. Pedido Prejudicado
1 – Certificado o trânsito em julgado de acórdão reformando sentença absolutória, não há que se falar revogação de prisão.
2 - Ordem de Habeas Corpus não conhecida.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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