TJAM 4003439-12.2013.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A : HABEAS CORPUS - CRIME DE POSSE ILEGAL DE DROGAS - PEQUENA QUANTIDADE – PACIENTE IMPRESCINDÍVEL AOS CUIDADOS DE RECÉM-NASCIDO - PRISÂO DOMICILIAR - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO - ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
E M E N T A : HABEAS CORPUS - CRIME DE POSSE ILEGAL DE DROGAS - PEQUENA QUANTIDADE – PACIENTE IMPRESCINDÍVEL AOS CUIDADOS DE RECÉM-NASCIDO - PRISÂO DOMICILIAR - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO - ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
15/12/2013
Data da Publicação
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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