TJAM 4003455-29.2014.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM SÚMULAS DO STJ.
I – Nos termos da legislação civil adjetiva, a apelação interposta contra sentença firmada em entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal não deve ser conhecida.
II – Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM SÚMULAS DO STJ.
I – Nos termos da legislação civil adjetiva, a apelação interposta contra sentença firmada em entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal não deve ser conhecida.
II – Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
24/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão