TJAM 4003465-10.2013.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA EDIFICADA FORA DOS PADRÕES LEGAIS E DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. EMBARGO QUE DEVE SER MANTIDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TESE DE CONCLUSÃO DA OBRA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA EDIFICADA FORA DOS PADRÕES LEGAIS E DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. EMBARGO QUE DEVE SER MANTIDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TESE DE CONCLUSÃO DA OBRA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Condomínio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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