TJAM 4003466-53.2017.8.04.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIMINAR. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. RECURSO DESPROVIDO.
O pedido de assistência judiciária pode ser formulado e deferido a qualquer tempo e em qualquer fase processual, cabendo ao Agravante, se for o caso, impugná-lo, mediante apresentação de prova capaz de desconstituir o direito postulado.
O Agravado se desincumbiu do ônus processual que lhe competia, visto que demonstrou a posse justa e de boa-fé do bem objeto da constrição judicial, como demonstrou que não participou, em momento algum da ação reinvidicatória de n.º 0606109-05.2014.8.04.0001. Constata-se também que estão presentes todos os requisitos e pressupostos autorizadores para a concessão e manutenção da medida liminar deferida.
Recurso de Agravo de Instrumento conhecido e, no mérito, desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIMINAR. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. RECURSO DESPROVIDO.
O pedido de assistência judiciária pode ser formulado e deferido a qualquer tempo e em qualquer fase processual, cabendo ao Agravante, se for o caso, impugná-lo, mediante apresentação de prova capaz de desconstituir o direito postulado.
O Agravado se desincumbiu do ônus processual que lhe competia, visto que demonstrou a posse justa e de boa-fé do bem objeto da constrição judicial, como demonstrou que não participou, em momento algum da ação reinvidicatória de n.º 0606109-05.2014.8.04.0001. Constata-se também que estão presentes todos os requisitos e pressupostos autorizadores para a concessão e manutenção da medida liminar deferida.
Recurso de Agravo de Instrumento conhecido e, no mérito, desprovido.
Data do Julgamento
:
23/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Revogação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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