TJAM 4003470-61.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO FIRMADO COM RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - PEDIDO DE INGRESSO NA LIDE FORMULADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO - APÓLICE PÚBLICA GARANTIDA PELO FCVS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 150-STJ AO CASO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO FIRMADO COM RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - PEDIDO DE INGRESSO NA LIDE FORMULADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO - APÓLICE PÚBLICA GARANTIDA PELO FCVS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 150-STJ AO CASO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/04/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão