TJAM 4003477-24.2013.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE NÃO ENVOLVIMENTO NO CRIME - MATÉRIA FÁTICA RELEGADA AO FEITO PRINCIPAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP - PACIENTE IMPRESCINDÍVEL AOS CUIDADOS DE MENOR DE IDADE - PRISÃO DOMICILIAR - POSSIBILIDADE - - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO JUDICIAL - ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE NÃO ENVOLVIMENTO NO CRIME - MATÉRIA FÁTICA RELEGADA AO FEITO PRINCIPAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP - PACIENTE IMPRESCINDÍVEL AOS CUIDADOS DE MENOR DE IDADE - PRISÃO DOMICILIAR - POSSIBILIDADE - - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO JUDICIAL - ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
27/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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