TJAM 4003480-37.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS CORRÉUS. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. PEDIDO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.
- A sentença condenatória superveniente, por configurar novo título prisional, altera a situação fático-processual do paciente, tornando prejudicada a impetração que almejava a revogação da prisão preventiva ou a conversão em prisão domiciliar.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS CORRÉUS. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. PEDIDO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.
- A sentença condenatória superveniente, por configurar novo título prisional, altera a situação fático-processual do paciente, tornando prejudicada a impetração que almejava a revogação da prisão preventiva ou a conversão em prisão domiciliar.
Data do Julgamento
:
29/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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