TJAM 4003485-64.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PROXIMIDADE ENTRE AS PARTES. POTENCIAL CONTINUIDADE DELITIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS.
1. O excesso de prazo não acarreta necessariamente a revogação do decreto prisional, dado se constatar que a liberdade do acusado implicaria em manifesto perigo de fuga ou intimidação, considerando que as supostas vítimas, são pessoas em formação e, consequentemente manipuláveis. in casu, impõem-se a manutenção da medida extrema, face a gravidade ínsita ao crime imputado.
2. Imprescindível abertura de vias administrativas para acelerar o andamento do Feito principal.
3. Ainda que o Paciente apresente condições subjetivas favoráveis, não há se falar em revogação da prisão se a preservação da Ordem Pública aconselha a manutenção da medida extrema.
HABEAS CORPUS IMPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM PARECER MINISTERIAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PROXIMIDADE ENTRE AS PARTES. POTENCIAL CONTINUIDADE DELITIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS.
1. O excesso de prazo não acarreta necessariamente a revogação do decreto prisional, dado se constatar que a liberdade do acusado implicaria em manifesto perigo de fuga ou intimidação, considerando que as supostas vítimas, são pessoas em formação e, consequentemente manipuláveis. in casu, impõem-se a manutenção da medida extrema, face a gravidade ínsita ao crime imputado.
2. Imprescindível abertura de vias administrativas para acelerar o andamento do Feito principal.
3. Ainda que o Paciente apresente condições subjetivas favoráveis, não há se falar em revogação da prisão se a preservação da Ordem Pública aconselha a manutenção da medida extrema.
HABEAS CORPUS IMPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
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