TJAM 4003488-19.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – VENDA DE BEM – PARTILHA – IMPOSSIBILIDADE:
- Milita em favor da agravada a fumaça do bom direito, uma vez que, à primeira vista, a venda de bem que deveria entrar em partilha de bens decorrente de separação de casal, mostrar-se-ia viciada, sendo prudente que se restabeleça o sequestro da res.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – VENDA DE BEM – PARTILHA – IMPOSSIBILIDADE:
- Milita em favor da agravada a fumaça do bom direito, uma vez que, à primeira vista, a venda de bem que deveria entrar em partilha de bens decorrente de separação de casal, mostrar-se-ia viciada, sendo prudente que se restabeleça o sequestro da res.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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