TJAM 4003496-59.2015.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL REQUERIDA. IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL DA ESTRUTURA DE ORDEM URBANÍSTICA DE LOTEAMENTO URBANO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE INFLUENCIAR AS CONCLUSÕES DO MAGISTRADO ENQUANTO NÚCLEO NORMATIVO DO CONTRADITÓRIO. DETERMINAÇÃO PARA A RETOMADA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL REQUERIDA. IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL DA ESTRUTURA DE ORDEM URBANÍSTICA DE LOTEAMENTO URBANO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE INFLUENCIAR AS CONCLUSÕES DO MAGISTRADO ENQUANTO NÚCLEO NORMATIVO DO CONTRADITÓRIO. DETERMINAÇÃO PARA A RETOMADA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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