TJAM 4003507-20.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES E/OU DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO AFASTADA - ART. 300, § 1º DO CPC 2015 - ATO DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR - AUSÊNCIA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO EM JUÍZO - DECISUM FUNDAMENTADO - OBSERVÂNCIA AO ART. 93, IX DA CF - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES E/OU DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO AFASTADA - ART. 300, § 1º DO CPC 2015 - ATO DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR - AUSÊNCIA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO EM JUÍZO - DECISUM FUNDAMENTADO - OBSERVÂNCIA AO ART. 93, IX DA CF - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dissolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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