TJAM 4003509-24.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. CORRÉU EM LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO EM CARÁTER LIMINAR. ORDEM DENEGADA.
I – O fato do paciente responder a outras duas ações penais, pelos delitos de roubo majorado, receptação e associação criminosa, evidencia o risco concreto de que, caso em liberdade, volte a delinquir, razão porque a sua custódia cautela faz-se necessária para fins de preservação da ordem pública;
II - Não resta caracterizado o constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que o atraso na tramitação do feito, além de razoável, não decorreu de desídia da autoridade judicial, mas sim das circunstâncias que envolvem o caso concreto;
IV – Incabível a extensão da liberdade provisória concedida ao corréu, eis que devem ser observadas as condições pessoais de cada acusado e, além disso, o benefício foi deferido apenas em caráter liminar, nos autos de habeas corpus ainda pendente de julgamento.
V – Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. CORRÉU EM LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO EM CARÁTER LIMINAR. ORDEM DENEGADA.
I – O fato do paciente responder a outras duas ações penais, pelos delitos de roubo majorado, receptação e associação criminosa, evidencia o risco concreto de que, caso em liberdade, volte a delinquir, razão porque a sua custódia cautela faz-se necessária para fins de preservação da ordem pública;
II - Não resta caracterizado o constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que o atraso na tramitação do feito, além de razoável, não decorreu de desídia da autoridade judicial, mas sim das circunstâncias que envolvem o caso concreto;
IV – Incabível a extensão da liberdade provisória concedida ao corréu, eis que devem ser observadas as condições pessoais de cada acusado e, além disso, o benefício foi deferido apenas em caráter liminar, nos autos de habeas corpus ainda pendente de julgamento.
V – Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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