TJAM 4003514-17.2014.8.04.0000
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS E RESSARCIMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS E CUSTAS NA SENTENÇA. CUSTAS IMPLÍCITAS. NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA POSTERIOR. DECISÃO QUE MERECE PARCIAL REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS E RESSARCIMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS E CUSTAS NA SENTENÇA. CUSTAS IMPLÍCITAS. NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA POSTERIOR. DECISÃO QUE MERECE PARCIAL REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/06/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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