TJAM 4003517-64.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS EM CONTRACHEQUE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS EM CONTRACHEQUE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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