TJAM 4003518-20.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - TESE AFASTADA - EXCESSO NA EXECUÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - QUESTÃO IMPLÍCITA – SÚMULA 254 DO STF - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - TESE AFASTADA - EXCESSO NA EXECUÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - QUESTÃO IMPLÍCITA – SÚMULA 254 DO STF - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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