TJAM 4003520-58.2013.8.04.0000
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ARGUIÇÃO DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL. RELAÇÃO DE NATUREZA CONTINUATIVA. PREJUDICIAL REJEITADA. 2. MÉRITO. MENOR INCAPAZ. VÍTIMA DE SUPOSTOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. SUSPEITA DE AUTORIA DO ABUSO QUE RECAI SOBRE O NAMORADO DA MÃE. REVERSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO PAI. VIABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MENOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. GUARDA PROVISÓRIA CONFERIDA AO PAI DA CRIANÇA, RESGUARDANDO-SE O DIREITO DE VISITA DA MÃE. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ARGUIÇÃO DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL. RELAÇÃO DE NATUREZA CONTINUATIVA. PREJUDICIAL REJEITADA. 2. MÉRITO. MENOR INCAPAZ. VÍTIMA DE SUPOSTOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. SUSPEITA DE AUTORIA DO ABUSO QUE RECAI SOBRE O NAMORADO DA MÃE. REVERSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO PAI. VIABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MENOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. GUARDA PROVISÓRIA CONFERIDA AO PAI DA CRIANÇA, RESGUARDANDO-SE O DIREITO DE VISITA DA MÃE. AGRAVO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Guarda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Itacoatiara
Comarca
:
Itacoatiara
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