DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE SERVIDÃO DE TRANSITO NÃO TITULADA. AFRONTA A DIALETICIDADE. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DA PROVA DA POSSE. INOCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. I - Não fora objeto da decisão a discussão acerca da caracterização do ramal como servidão de passagem, havendo afronta, portanto, ao princípio da dialeticidade, motivo pelo qual não merece ser conhecido o pedido; II - Não há que se dizer que a decisão extrapola os limites do pedido, eis que o juiz deu a prestação jurisdicional na medida dos fatos jurídicos narrados pelo autor; III – Os documentos acostados pelo Agravado ao pedido inicial comprovam tão somente a propriedade do imóvel e não a posse, motivo pelo qual impossível a concessão da liminar nos termos do art. 562 do Novo CPC; IV – Não há que se falar em litigância de má-fé se o recurso dá ensejo a reforma da decisão de origem; V - Recurso conhecido em parte e, no mérito, provido em parte.