TJAM 4003547-70.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMESTICA. ART. 129, §9º do CP. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. Pelo que consta, o paciente fora apreendido quando disparava golpes na vítima com um pedaço de madeira em via pública. Esta conduta revela gravidade extrema, de modo que a sua liberdade gera risco à ordem pública, conforme os arts. 311 e ainda em consonância com o artigo 313, III do CPP.
2. Além disso, em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), há notícias de que o Paciente responde a outros processos criminais, conforme se constata às fls.128 dos autos originários, circunstância que revela a prática delitiva e bem demonstram a sua efetiva periculosidade e real possibilidade de que, solto, volte a delinquir, afastando o alegado constrangimento ilegal que estaria sendo vítima.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMESTICA. ART. 129, §9º do CP. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. Pelo que consta, o paciente fora apreendido quando disparava golpes na vítima com um pedaço de madeira em via pública. Esta conduta revela gravidade extrema, de modo que a sua liberdade gera risco à ordem pública, conforme os arts. 311 e ainda em consonância com o artigo 313, III do CPP.
2. Além disso, em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), há notícias de que o Paciente responde a outros processos criminais, conforme se constata às fls.128 dos autos originários, circunstância que revela a prática delitiva e bem demonstram a sua efetiva periculosidade e real possibilidade de que, solto, volte a delinquir, afastando o alegado constrangimento ilegal que estaria sendo vítima.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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