TJAM 4003560-98.2017.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE UTILIDADE RECURSAL. CONFIGURADA. RECURSO PREJUDICADO.
I - Perlustrando os autos originários, verifico que o recorrente impugnou a decisão de fl. 46 do juízo a quo, que mesmo encontrando-se sob a nomenclatura de despacho, tal manifestação judicial teve conteúdo de decisão, uma vez que o magistrado manifestou-se quanto a impossibilidade do cumprimento provisório da sentença no caso vertente.
II - Todavia, após o referido despacho com conteúdo decisório de fl. 46, sobreveio formalmente uma decisão pelo juízo a quo, às fls. 50/54 dos autos originários, em que indefere a petição inicial, entendendo que o autor careceria de interesse processual, extinguido o processo sem resolver o mérito.
III - Patente a perda superveniente do interesse de agir recursal do recorrente contra o despacho com conteúdo decisório, após o proferimento da decisão de fls. 50/54, que ocasionou a perda da utilidade deste recurso.
IV. Agravo de Instrumento prejudicado.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE UTILIDADE RECURSAL. CONFIGURADA. RECURSO PREJUDICADO.
I - Perlustrando os autos originários, verifico que o recorrente impugnou a decisão de fl. 46 do juízo a quo, que mesmo encontrando-se sob a nomenclatura de despacho, tal manifestação judicial teve conteúdo de decisão, uma vez que o magistrado manifestou-se quanto a impossibilidade do cumprimento provisório da sentença no caso vertente.
II - Todavia, após o referido despacho com conteúdo decisório de fl. 46, sobreveio formalmente uma decisão pelo juízo a quo, às fls. 50/54 dos autos originários, em que indefere a petição inicial, entendendo que o autor careceria de interesse processual, extinguido o processo sem resolver o mérito.
III - Patente a perda superveniente do interesse de agir recursal do recorrente contra o despacho com conteúdo decisório, após o proferimento da decisão de fls. 50/54, que ocasionou a perda da utilidade deste recurso.
IV. Agravo de Instrumento prejudicado.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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