TJAM 4003561-20.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGA DE ALTO PODER DESTRUTIVO - NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - PRISÃO DOMICILIAR - FILHO MENOR DE 12 ANOS - INVIÁVEL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGA DE ALTO PODER DESTRUTIVO - NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - PRISÃO DOMICILIAR - FILHO MENOR DE 12 ANOS - INVIÁVEL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão