TJAM 4003570-84.2013.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - RISCO À ORDEM PÚBLICA – DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS CONFORME MANIFESTAÇÃO DA REPRESENTANTE MINISTERIAL OFICIANTE NA COMARCA DE ORIGEM - ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS - DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - RISCO À ORDEM PÚBLICA – DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS CONFORME MANIFESTAÇÃO DA REPRESENTANTE MINISTERIAL OFICIANTE NA COMARCA DE ORIGEM - ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Dano
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Rio Preto da Eva
Comarca
:
Rio Preto da Eva
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