TJAM 4003583-15.2015.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SEGURO GARANTIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CAPAZ DE AFASTAR A ORDEM ESTABELECIDA PELO ARTIGO 655 DO CPC DE 1973 - BLOQUEIO JUDICIAL MANTIDO - EXCESSO NA EXECUÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - JUROS DE MORA CONSECTÁRIO DA CONDENAÇÃO - INCIDÊNCIA DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SEGURO GARANTIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CAPAZ DE AFASTAR A ORDEM ESTABELECIDA PELO ARTIGO 655 DO CPC DE 1973 - BLOQUEIO JUDICIAL MANTIDO - EXCESSO NA EXECUÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - JUROS DE MORA CONSECTÁRIO DA CONDENAÇÃO - INCIDÊNCIA DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Causas Supervenientes à Sentença
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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