TJAM 4003585-53.2013.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - MEDIDAS PROTETIVAS DECRETADAS - INEXISTÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO - MERO TEMOR - INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - MEDIDAS PROTETIVAS DECRETADAS - INEXISTÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO - MERO TEMOR - INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
01/12/2013
Data da Publicação
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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