TJAM 4003603-69.2016.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE GRUPO DE VAGAS PARA CANDIDATOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. ERRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE DA CANDIDATA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER QUE PERMITA A CONCESSÃO DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE GRUPO DE VAGAS PARA CANDIDATOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. ERRO CADASTRAL DE RESPONSABILIDADE DA CANDIDATA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER QUE PERMITA A CONCESSÃO DA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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