TJAM 4003612-65.2015.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A CONDIÇÃO DE MEEIRA DA AGRAVADA. CONTINUIDADE DO VÍNCULO CONJUGAL. NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO O CASAMENTO ERA INEXISTENTE. HÁ PROVIMENTO JURISDICIONAL FAVORÁVEL AO RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, NOS TERMOS DO ART. 1557 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A CONDIÇÃO DE MEEIRA DA AGRAVADA. CONTINUIDADE DO VÍNCULO CONJUGAL. NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO O CASAMENTO ERA INEXISTENTE. HÁ PROVIMENTO JURISDICIONAL FAVORÁVEL AO RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, NOS TERMOS DO ART. 1557 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
31/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Sucessões
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão