TJAM 4003621-61.2014.8.04.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - REITERAÇÃO DE QUESTÕES NO CURSO DA DEMANDA EXECUTIVA - IMPERTINÊNCIA - PRECLUSÃO - CÁLCULOS DO VALOR REMANESCENTE DA DÍVIDA RATIFICADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Nos termos do art. 473 do cpc, "é defeso a p arte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão".
- As questões deduzidas pela executada já foram analisadas e refutadas no bojo dos embargos à execução, o que impede a rediscussão de idênticas matérias no feito executivo.
- Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - REITERAÇÃO DE QUESTÕES NO CURSO DA DEMANDA EXECUTIVA - IMPERTINÊNCIA - PRECLUSÃO - CÁLCULOS DO VALOR REMANESCENTE DA DÍVIDA RATIFICADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Nos termos do art. 473 do cpc, "é defeso a p arte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão".
- As questões deduzidas pela executada já foram analisadas e refutadas no bojo dos embargos à execução, o que impede a rediscussão de idênticas matérias no feito executivo.
- Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Juros
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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