TJAM 4003626-20.2013.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manicoré
Comarca
:
Manicoré
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