TJAM 4003626-49.2015.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VENDA EXTRAJUDICIAL – EXECUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE SALDO REMANSCENTE – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE TÍTULO CERTO E LÍQUIDO – PRECEDENTES DO STJ - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- A venda extrajudicial do bem, independentemente de prévia avaliação e de anuência do devedor quanto ao preço, retira ao eventual crédito remanescente a característica de liquidez, e ao título dele representativo, em conseqüência, a qualidade de título executivo. (STJ - (REsp 142.984/CESAR ROCHA).
- Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VENDA EXTRAJUDICIAL – EXECUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE SALDO REMANSCENTE – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE TÍTULO CERTO E LÍQUIDO – PRECEDENTES DO STJ - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- A venda extrajudicial do bem, independentemente de prévia avaliação e de anuência do devedor quanto ao preço, retira ao eventual crédito remanescente a característica de liquidez, e ao título dele representativo, em conseqüência, a qualidade de título executivo. (STJ - (REsp 142.984/CESAR ROCHA).
- Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/01/2016
Data da Publicação
:
18/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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