TJAM 4003633-70.2017.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COBRANÇA DE VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCESSO NA EXECUÇÃO CONFIGURADO. PROCESSAMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS DE MODO DIFERENTE DO QUE FOI DETERMINADO NO TÍTULO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COBRANÇA DE VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCESSO NA EXECUÇÃO CONFIGURADO. PROCESSAMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS DE MODO DIFERENTE DO QUE FOI DETERMINADO NO TÍTULO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
16/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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