TJAM 4003640-67.2014.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA.
-Embora a ação de busca e apreensão e a ação revisional possam ter como causa de pedir o mesmo contrato bancário, a diferença entre as pretensões formuladas em cada uma das ações afasta a conexão, conforme reiterados julgados do Superior tribunal de Justiça-STJ.
-É indene de dúvidas que a ausência de conexão mostra-se coerente com o entendimento de que o ajuizamento da revisional não afasta os efeitos da inadimplência, razão pela qual, mesmo diante da existência de discussão da validade das cláusulas contratuais em outro feito, subsiste a pretensão procurada no âmbito da ação de busca e apreensão.
-Agravo conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA.
-Embora a ação de busca e apreensão e a ação revisional possam ter como causa de pedir o mesmo contrato bancário, a diferença entre as pretensões formuladas em cada uma das ações afasta a conexão, conforme reiterados julgados do Superior tribunal de Justiça-STJ.
-É indene de dúvidas que a ausência de conexão mostra-se coerente com o entendimento de que o ajuizamento da revisional não afasta os efeitos da inadimplência, razão pela qual, mesmo diante da existência de discussão da validade das cláusulas contratuais em outro feito, subsiste a pretensão procurada no âmbito da ação de busca e apreensão.
-Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
17/05/2015
Data da Publicação
:
22/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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