HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. QUANTIDADE ÍNFIMA DE DROGAS APREENDIDA. AUSÊNCIA DOS REQUSITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIAL DE 2º GRAU. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA. MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. NECESSIDADE. SUPERLOTAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA. CONSIDERADA. ORDEM CONCEDIDA. I. O constrangimento ilegal está evidenciado, haja vista a ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva. II. Não há necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal, na medida em que ausente a demonstração concreta de elementos que indiquem a possibilidade de que o paciente, solto, venha a furtar-se à aplicação da lei penal. III. In casu, a quantidade de drogas encontrada em poder do paciente foi ínfima e não há como se justificar o encarceramento.. IV. O Paciente encontra-se em liberdade por força de alvará de soltura da lavra da Desembargadora Plantonista. Assim, a confirmação da liminar é medida que se impõe. IV. Condições pessoais favoráveis, mesmo não sendo garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser devidamente valoradas, quando não demonstrada a presença de requisitos que justifiquem a medida constritiva excepcional. (Precedentes). V. A superlotação da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa tem ocasionado falta de atendimento mínimo aos direitos dos presos. Fato gravíssimo detectado recentemente pela inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. ORDEM CONCEDIDA, EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.