TJAM 4003664-32.2013.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO INVÁLIDA - MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA 106 STJ - DECISÃO MANTIDA.
- Uma vez proposta a execução dentro do prazo prescricional, não há que se falar em prescrição, pela ausência de citação da parte executada dentro do prazo legal, se a demora da citação decorreu de motivos inerentes ao mecanismo da Justiça.
- Aplica-se ao caso posto, por analogia, a Súmula 106 do STJ.
- Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO INVÁLIDA - MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA 106 STJ - DECISÃO MANTIDA.
- Uma vez proposta a execução dentro do prazo prescricional, não há que se falar em prescrição, pela ausência de citação da parte executada dentro do prazo legal, se a demora da citação decorreu de motivos inerentes ao mecanismo da Justiça.
- Aplica-se ao caso posto, por analogia, a Súmula 106 do STJ.
- Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Direitos e Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus