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Jurisprudência


TJAM 4003689-06.2017.8.04.0000

Ementa
Habeas Corpus. Superveniência de liberdade provisória. Ordem Prejudicada. 1 – Concessão de liberdade provisória após ingresso de Habeas Corpus. 2 – Habeas Corpus prejudicado.

Data do Julgamento : 15/10/2017
Data da Publicação : 16/10/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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