TJAM 4003695-52.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - ABSTENÇÃO - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO - ESSENCIALIDADE - DÉBITO EM DISCUSSÃO EM JUÍZO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - ABSTENÇÃO - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO - ESSENCIALIDADE - DÉBITO EM DISCUSSÃO EM JUÍZO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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