TJAM 4003707-95.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONTUMÁCIA DELITIVA - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR - PACIENTE PORTADOR DE TUBERCULOSE - EXCEPCIONALIDADE DO ART. 318, II, DO CPP, NÃO DEMONSTRADA - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONTUMÁCIA DELITIVA - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR - PACIENTE PORTADOR DE TUBERCULOSE - EXCEPCIONALIDADE DO ART. 318, II, DO CPP, NÃO DEMONSTRADA - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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