TJAM 4003708-80.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO DE PESSOA – ADULTERAR OU REMARCAR NÚMERO DE PLACA DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CORRUPÇÃO DE MENOR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – NÃO CONFIGURADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO – NÃO CARACTERIZADO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – SÚMULA 52 DO STJ – ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO DE PESSOA – ADULTERAR OU REMARCAR NÚMERO DE PLACA DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CORRUPÇÃO DE MENOR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – NÃO CONFIGURADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO – NÃO CARACTERIZADO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – SÚMULA 52 DO STJ – ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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