TJAM 4003709-65.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - NULIDADE DO DECISUM - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO - VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - NULIDADE DO DECISUM - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO - VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Data do Julgamento
:
24/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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