TJAM 4003709-94.2017.8.04.0000
Ementa:
Habeas corpus. Desistência. Homologação.
1. A desistência do habeas corpus deve ser homologada quando o advogado possuir poderes especiais na procuração.
2. Desistência homologada, habeas corpus não conhecido.
Ementa
Habeas corpus. Desistência. Homologação.
1. A desistência do habeas corpus deve ser homologada quando o advogado possuir poderes especiais na procuração.
2. Desistência homologada, habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
29/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Nulidade
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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