TJAM 4003725-82.2016.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE PROMOVEU A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, SEM SE MANIFESTAR A RESPEITO DO BEM INDICADO COMO GARANTIA PELO EXECUTADO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO PRÉVIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA REGULAR MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 853 DO CPC. HIPÓTESE DE MODIFICAÇÃO DA PENHORA. DECISÃO NULA. RECURSO PROVIDO
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE PROMOVEU A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, SEM SE MANIFESTAR A RESPEITO DO BEM INDICADO COMO GARANTIA PELO EXECUTADO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO PRÉVIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA REGULAR MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 853 DO CPC. HIPÓTESE DE MODIFICAÇÃO DA PENHORA. DECISÃO NULA. RECURSO PROVIDO
Data do Julgamento
:
10/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão