TJAM 4003729-22.2016.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. BLOQUEIO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. PEDIDO ANTECIPATÓRIO. NATUREZA CAUTELAR. REQUISITOS. FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERIGO NA DEMORA. PRESENTES. 1. Para o deferimento das medidas cautelares, necessário se mostra a presença do fumus boni juris e do periculum in mora. 2. Estando presentes os requisitos para o deferimento da medida cautelar, a decisão que deferiu a liminar deve ser mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. BLOQUEIO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. PEDIDO ANTECIPATÓRIO. NATUREZA CAUTELAR. REQUISITOS. FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERIGO NA DEMORA. PRESENTES. 1. Para o deferimento das medidas cautelares, necessário se mostra a presença do fumus boni juris e do periculum in mora. 2. Estando presentes os requisitos para o deferimento da medida cautelar, a decisão que deferiu a liminar deve ser mantida.
Data do Julgamento
:
14/05/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Registro de Imóveis
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Itapiranga
Comarca
:
Itapiranga
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