TJAM 4003732-45.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL- NECESSIDADE-CERCEAMENTO DE DEFESA-CONFIGURAÇÃO- RECURSO PROVIDO.
-Diante da constatação da necessidade de realização de prova pericial, em virtude da complexidade dos autos em análise, o indeferimento desta configura cerceamento de defesa.
-Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL- NECESSIDADE-CERCEAMENTO DE DEFESA-CONFIGURAÇÃO- RECURSO PROVIDO.
-Diante da constatação da necessidade de realização de prova pericial, em virtude da complexidade dos autos em análise, o indeferimento desta configura cerceamento de defesa.
-Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
24/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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