TJAM 4003748-33.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 273 DO CPC - CARÁTER ALIMENTAR DA OBRIGAÇÃO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ APRECIAÇÃO DO MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 273 DO CPC - CARÁTER ALIMENTAR DA OBRIGAÇÃO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ APRECIAÇÃO DO MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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