HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM 7 ANOS DE IDADE. ENTEADA DO PACIENTE. PROXIMIDADE ENTRE AS PARTES. GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. CONSIDERADA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. EVIDENCIADO. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INCABÍVEL. PRESENTES, IN CASU, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRISÃO EFETUADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA I. Fundamentada a decisão que manteve a segregação e demonstrada a conveniência da prisão, deve o paciente nela ser mantido como garantia da ordem pública, sendo imperiosa a manutenção da medida extrema, face a gravidade do crime imputado; II. In casu, a garantia da ordem pública se encontra presente, tendo em vista o paciente possuir conduta inadequada ao meio social e por tratar-se de crime grave de estupro de vulnerável, considerado hediondo. Assim, é claro a gravidade concreta do delito em tese perpetrado pelo paciente. III. Não há constrangimento ilegal na manutenção do custódia, quando o processo segue seu trâmite regular, atribuindo seu necessário alongamento ao tramite natural da ordem processual. IV. Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva, preenchidos se encontram os pressupostos legais. V. O fato da paciente possuir predicados pessoais favoráveis, por si só, não autoriza sua liberdade. VI. Prisão efetuada dentro dos ditames legais. ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.