TJAM 4003762-75.2017.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA POR JUÍZO MONOCRÁTICO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA DECISÃO EM VIRTUDE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. HIPÓTESE EM QUE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DEVE SER PLEITEADO NA INSTÂNCIA JURISDICIONAL AD QUEM. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA POR JUÍZO MONOCRÁTICO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA DECISÃO EM VIRTUDE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. HIPÓTESE EM QUE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DEVE SER PLEITEADO NA INSTÂNCIA JURISDICIONAL AD QUEM. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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