TJAM 4003766-20.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL PENHORA. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. REQUISITOS DO ART. 5º DA LEI Nº 8.009/1990 NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AGRAVANTE RESIDE NO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, PARA MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL PENHORA. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. REQUISITOS DO ART. 5º DA LEI Nº 8.009/1990 NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AGRAVANTE RESIDE NO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, PARA MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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