TJAM 4003775-45.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA - ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA - FEITO COMPLEXO - PLURALIDADE DE RÉUS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DEMORA JUSTIFICADA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE SOCIAL - MODUS OPERANDI - REINCIDÊNCIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
1. Presentes os pressupostos da prisão preventiva em garantia da ordem pública, exsurge a necessidade da segregação cautelar.
2. Feito complexo, em virtude da pluralidade de réus, justifica a dilação de prazo para a formação da culpa, em virtude da necessidade de observância ao procedimento e às formalidades legais.
3. Paciente reincidente e que responde a outros processos criminais não faz jus às benesses da liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA - ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA - FEITO COMPLEXO - PLURALIDADE DE RÉUS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DEMORA JUSTIFICADA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE SOCIAL - MODUS OPERANDI - REINCIDÊNCIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
1. Presentes os pressupostos da prisão preventiva em garantia da ordem pública, exsurge a necessidade da segregação cautelar.
2. Feito complexo, em virtude da pluralidade de réus, justifica a dilação de prazo para a formação da culpa, em virtude da necessidade de observância ao procedimento e às formalidades legais.
3. Paciente reincidente e que responde a outros processos criminais não faz jus às benesses da liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
06/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Corrupção de Menores
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Autazes
Comarca
:
Autazes
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