TJAM 4003783-56.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. INCONTESTE A MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 12 DA LEI 10.826/03 E 33 E 35 DA LEI 11.343/2006. APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE DE 209.950 KG (DUZENTOS E NOVE QUILOS, NOVECENTOS E CINQUENTA GRAMAS) DE MACONHA E 25.262,91 (VINTE E CINCO QUILOS, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS GRAMAS E NOVENTA E UM CENTIGRAMAS) DO ALCALÓIDE COCAÍNA E PETRECHOS DESTINADOS À MERCANCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDENCIA. PRIMARIEDADE. OBSERVADA. PRESENTES IN CASU, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. PRISÃO EFETUADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I. Improcedente, in casu, a alegação de não se fazer presentes, os pressupostos que autorizam a prisão preventiva da Paciente, uma vez que, inconteste, in casu, a comprovação da Materialidade pelo auto de apreensão de arma de fogo e diversidade de entorpecentes e, a Autoria, pelas provas constantes no processo, notadamente pelo depoimento das testemunhas, tornando o Auto de Prisão e a Denúncia, eficazes.
II. Prisão efetuada dentro dos ditames legais, em razão da garantia da Ordem Pública, nos termos dos Arts. 311 e 312 do CPP, pois trata-se de crime grave e um dos mais nocivos ao âmbito social harmonioso.
III. As condições pessoais, aparentemente favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão, per si, de desconstituir a custódia antecipada.
ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM PARECER MINISTERIAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. INCONTESTE A MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 12 DA LEI 10.826/03 E 33 E 35 DA LEI 11.343/2006. APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE DE 209.950 KG (DUZENTOS E NOVE QUILOS, NOVECENTOS E CINQUENTA GRAMAS) DE MACONHA E 25.262,91 (VINTE E CINCO QUILOS, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS GRAMAS E NOVENTA E UM CENTIGRAMAS) DO ALCALÓIDE COCAÍNA E PETRECHOS DESTINADOS À MERCANCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDENCIA. PRIMARIEDADE. OBSERVADA. PRESENTES IN CASU, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. PRISÃO EFETUADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I. Improcedente, in casu, a alegação de não se fazer presentes, os pressupostos que autorizam a prisão preventiva da Paciente, uma vez que, inconteste, in casu, a comprovação da Materialidade pelo auto de apreensão de arma de fogo e diversidade de entorpecentes e, a Autoria, pelas provas constantes no processo, notadamente pelo depoimento das testemunhas, tornando o Auto de Prisão e a Denúncia, eficazes.
II. Prisão efetuada dentro dos ditames legais, em razão da garantia da Ordem Pública, nos termos dos Arts. 311 e 312 do CPP, pois trata-se de crime grave e um dos mais nocivos ao âmbito social harmonioso.
III. As condições pessoais, aparentemente favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão, per si, de desconstituir a custódia antecipada.
ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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