TJAM 4003784-41.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE PROTESTO INDEFERIDO NA ORIGEM - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 273 DO CPC.
- Não apresentam os agravantes a "prova inequívoca" dos fatos alegados (que ateste, no caso, que o o Sr. Humberto de Oliveira, fora realmente ludibriado na celebração do contrato de compra da franquia), exigência do art. 273, "caput", do Código de Processo Civil.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE PROTESTO INDEFERIDO NA ORIGEM - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 273 DO CPC.
- Não apresentam os agravantes a "prova inequívoca" dos fatos alegados (que ateste, no caso, que o o Sr. Humberto de Oliveira, fora realmente ludibriado na celebração do contrato de compra da franquia), exigência do art. 273, "caput", do Código de Processo Civil.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO
Data do Julgamento
:
31/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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