TJAM 4003803-47.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE DENUNCIADO COMO AUTOR DE ESTUPRO DE FORMA REITERADA CONTRA FILHA MENOR DE 11 ANOS DE IDADE - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA ORDEM DENEGADA.
Há que ser mantido o decreto de segregação provisória, devidamente fundamentado, do Paciente que foi denunciado pela prática de estupro contra filha menor, em obediência ao princípio da confiança no juiz do processo, que, por acompanhar de perto a repercussão do crime, é quem melhor pode decidir a respeito.
As circunstâncias de primariedade, bons antecedentes, emprego e residência fixa, por si só, não constituem motivo bastante para ilidir o decreto da prisão preventiva, quando esta se reveste dos elementos necessários e devidamente fundamentados nos objetivos legais.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE DENUNCIADO COMO AUTOR DE ESTUPRO DE FORMA REITERADA CONTRA FILHA MENOR DE 11 ANOS DE IDADE - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA ORDEM DENEGADA.
Há que ser mantido o decreto de segregação provisória, devidamente fundamentado, do Paciente que foi denunciado pela prática de estupro contra filha menor, em obediência ao princípio da confiança no juiz do processo, que, por acompanhar de perto a repercussão do crime, é quem melhor pode decidir a respeito.
As circunstâncias de primariedade, bons antecedentes, emprego e residência fixa, por si só, não constituem motivo bastante para ilidir o decreto da prisão preventiva, quando esta se reveste dos elementos necessários e devidamente fundamentados nos objetivos legais.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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